Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

74 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo Diversos estudos apontam que a infraestrutura escolar, o transporte, a merenda, a necessidade de cumprimento de normativos educacionais, entre outros fatores que compõem a política pública para uma boa gestão educacional, são indispen- sáveis para a segurança e bem estar dos alunos, com vistas a uma aprendizagem efetiva. Essa trama é sensível e pode parecer que todos esses itens são acessórios, porém, quan- do suas informações são confrontadas, mostram o impacto que geram na oferta da educação de qualidade. Nesse contexto, ao longo de 2017, foram de- senvolvidas as auditorias concomitantes com a finalidade de identificar, em tempo real, as ações dos gestores, apontar oportunidades de melhoria e discuti-las, visando uma orientação sem o cará- ter punitivo, com recomendações que, depois de acordadas, serão monitoradas pelo Tribunal como contribuição para o aprimoramento das políticas públicas educacionais auditadas. Assim, a fisca- lização feita pelo TCE-MS traz resultados mais significativos para uma boa governabilidade. Insta frisar que essa primeira auditoria foi re- alizada nos seguintes municípios: Caarapó, Dou- radina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Doura- dos, Itaporã, Jateí, Juti, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Sidrolândia e Vicentina. A auditoria teve como referência de planeja- mento o estudo “Radiografia de Dados Escolares: Estudos de Indicadores da Educação”, elaborada pela Coordenadoria do Núcleo de Pesquisa da Es- cola Superior de Controle Externo (ESCOEX) e foi executada a partir da verificação da infraestrutura das escolas, da merenda escolar, do transporte escolar e dos profissionais da educação. Foram verificadas ainda, as medidas concretizadas para o cumprimento de algumas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial aquelas com in- dicativos que levam à verificação da qualidade da educação ofertada aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, assim como as com pra- zos já vencidos ou prestes a vencer. Foram objeto de análise a transparência das informações públicas e a satisfação da comuni- dade escolar com os serviços prestados. Assim, ao dar conhecimento dos achados de auditoria, espera-se que o trabalho realizado sirva de estímulo aos que militam nessa área nos Tribunais de Contas e faculte à sociedade maior conhecimento da realidade da educação dos mu- nicípios auditados. Depois de concluída a auditoria, o TCE realiza audiências públicas nos municípios para analisar, junto com os gestores e a comunidade, os pro- blemas existentes. O TCE ainda oferece à Administração a pos-