Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

89 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Gabinete da Presidência Coordenação Na Ponta do Lápis (31) 3348 2133 naila.mourthe@tce.mg.gov.br presidencia@tce.mg.gov.br Paletrante: Naila Garcia Mourthé Assessora do Gabinete da Presidênica Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/ wp-content/uploads/2018/09/7.-TCE- MG-Na-ponta-do-la%CC%81pis-Naila- Garcia-Mourthe%CC%81.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=GU MZ4GkeGO8&list=PLKpDaRgv4cYkHP mu5ddcGxK0EFB3GrSSm&index=68 24 Programa Na Ponta do Lápis Direito de todos, dever do Estado e da família, a Educação se apresen- ta como foco da gestão 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O Programa Na Ponta do Lápis pretende contribuir para o processo de otimização da gestão pública. Suas diretrizes apontam para um controle externo que alcance não apenas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, mas, também sua avaliação quali- tativa, acompanhando gastos e resultados referentes às metas e estratégias propostas pelos Planos de Educação, Municipais e Estadual, elaborados à luz do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. As ações do programa são articuladas em três grandes vertentes: a Vertente Formação objetiva a capacitação dos agentes públicos envolvidos com a educação; a Vertente Fiscalização propõe-se a avaliar os múltiplos fatores que interferem na qualidade do ensino oferecido pelos jurisdicio- nados e a Vertente Gestão disponibiliza o aplicativo Na Ponta do Lápis , ferramenta tecnológica que favorece o controle social. Nesse contexto, as ações previstas pelo TCEMG no setor educacional assumem maior amplitude e um papel pedagógico, indutor da melhoria da qualidade da educação.