Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

95 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 tectadas pelo Tribunal) e mantendo a Secretaria Municipal de Educação ciente dos problemas em suas unidades. Muito além do caráter fiscalizatório típico de Tribunais de Contas, o Programa de Visitas às Escolas possui um cunho social. Criado em 2003, é composto, atualmente, por duas equipes de auditores que visitam escolas que atendem do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todo o município do Rio de Janeiro. OBJETIVOS 1. Servir à população do município do Rio de Janeiro como uma ferramenta de con- trole social, por meio da verificação das condições gerais das escolas de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental e do acompa- nhamento da execução de contratos. 2. Promovendo a melhora da educação pública, possibilitando a resolução de problemas emergenciais e construindo indicadores na área da educação para avaliação da gestão da jurisdicionada. 3. Contribuir para a melhora das condições gerais das escolas públicas da cidade do Rio de Janeiro. 4. Estimular o controle social, através de ações como o aplicativo TCMRJ-Visitas às Escolas, o projeto aluno cidadão e as parcerias com o Conselho Escola Comu- nidade (CEC). 5. Acompanhar a execução de contratos di- retamente nas unidades escolares. METODOLOGIA São realizadas, por ano, 195 visitas em esco- las do 6º ao 9º ano. Cada visita é composta pelos seguintes elementos: entrevistas com a direção e os agentes manipuladores de alimentos, debate com os alunos, questionários endereçados aos pais e aos professores, verificação das condições físicas da escola, verificação de contratos forma- lizados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) cuja execução seja realizada nas unidades escolares e verificação de aspectos relacionados à qualidade da merenda. A fim de se garantir o respaldo técnico-cientifi- co das informações obtidas no grupo das escolas visitadas, de forma a garantir que fossem indicati- vas dos aspectos do todo, em 2006 foi contratada a consultoria da Fundação COPPETEC da Univer- sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Disso resultou um plano amostral que é seguido pelas equipes, delineando suas visitas e entrevistas. Este plano amostral possui um nível de confiança de 95%, com margens de erro entre 2 e 5%.