Auditoria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso

8 A auditoria foi realizada na sede do Tribunal de Contas e na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e também em trabalhos de campo nos Parques Estaduais Cristalinos I e II e Serra de Ricardo Franco, com observância às normas e procedimentos de auditoria aplicáveis à Administração Pública, bem como aos critérios contidos na legislação vigente. Destaca-se que este trabalho faz parte do Acordo de Coopera- ção Técnica formalizado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Processo TCU n°034.496/2012-2, juntamente com nove Tribunais de Contas integrantes do bioma Amazônia, tendo como objeto estabelecer co- operação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realiza- ção de auditoria coordenada em Unidades de Conservação no bio- ma Amazônia. Tal acordo permitirá uma melhor compreensão dos problemas que afetam a gestão das Unidades de Conservação (UC) do bioma Amazônia do Brasil, identificando os órgãos/entidades envolvidos, a observância, ou não, das normas vigentes, os principais mecanismos institucionalizados e os principais gargalos relacionados à gestão das UCs, por meio do estabelecimento de uma rede de intercâmbio de informações com todos os Estados brasileiros que contenham UCs deste bioma. As conclusões do trabalho decorrem da análise das informações prestadas pela Sema, em face do que estabelece a legislação, e, es- pecialmente, das respostas aos questionários aplicados aos gestores das UCs e à Coordenadoria das Unidades de Conservação do Meio Ambiente – Cuco/Sema, além das respostas das entrevistas com os