Auditoria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso

25 3. Desenvolvimento e Conclusões O capítulo VI do Relatório da equipe técnica apresenta os acha- dos de auditoria relacionados às questões propostas, bem como as evidências, critérios e recomendações propostos. Em síntese, a equipe concluiu por 3 (três) Achados. ACHADO 1 – Reduzida disponibilização de condições necessárias à implementação e à consolidação das Unidades de Conservação no que tange a planejamento, autonomia administrativa e financeira, in- fraestrutura, política de pessoal e consolidação territorial. Entre outras evidências deste Achado, recolhe-se do Sistema Fi- plan que nos Planos de Trabalho Anuais (PTAs) da Sema em 2012 e 2013, diversas tarefas relativas à ação 4340 – Gestão do Sistema Esta- dual de Unidades de Conservação não tiveram alocação de nenhum recurso inviabilizando o alcance das metas previstas. Em 2012, do orçamento da Sema, apenas R$ 300.000,00 (3%) foram destinados às UCs estaduais do bioma Amazônia em MT, impossibilitando o atendi- mento das suas finalidades. Levantamento feito pela equipe estimou a necessidade de aplicação de cerca de R$ 59 milhões anuais nessas UCs. Esse valor é pouco inferior à receita arrecadada pela própria Sema em 2012 mediante cobrança de taxas e no exercício de seu po- der de polícia.