Auditoria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso

37 5. Acórdão nº 5.644/2013 – TP Ementa: Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Audito- ria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso no Bioma Amazônia, em razão do acordo de co- operação técnica formalizado entre o TCU, Atricon, IRB e Tri- bunal de Contas do Estado. Conhecimento do relatório téc- nico conclusivo. Recomendações ao governador do Estado, à Assembléia Legislativa e ao secretário de Estado do Meio Ambiente. Determinação à Secretaria-geral de Controle Ex- terno deste Tribunal de Contas. Encaminhamento de cópia da decisão, do relatório, do voto e do relatório técnico con- clusivo ao governador do Estado, ao presidente e à Comis- são do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, à ministra do Meio Ambiente, ao secretário de Estado do Meio Ambien- te, à Auditoria-geral do Estado, ao secretário Auditor-geral do Estado, bem como ao Tribunal de Contas da União, para conhecimento e providências cabíveis. Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 17.495- 5/2013.