Auditoria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso

43 e posseiros, conforme Nota Técnica nº 01/2010-Cuco/SUB/ Sema-MT;  17. assegure, a curto prazo, a observância ao Decreto Estadual nº 1.776/2013, preenchendo todas as vagas disponíveis de pessoal, de forma a dotar as Unidades de Conservação de agentes e gerentes com dedicação direta e exclusiva;  18. readeque, a médio prazo, o Plano de Cargos e Carreiras (PCCs), aumentando a quantidade de cargos disponíveis, restringindo o cargo de gerência somente para funções de confiança (cargos efetivos), conforme alínea “b” do item 3.1.3 do Plano de Amazônia Sustentável, e alínea “g” do inci- so II do item 5.1 do Plano Estratégico Nacional de Áreas Pro- tegidas, regularizando as distorções atualmente existentes;  19. promova a capacitação contínua dos servidores lotados nas Unidades de Conservação, inclusive atualizando-os com as inovações tecnológicas, conforme o Plano Estratégico Na- cional de Áreas Protegidas (item 5.1, I, “c”, e item 5.2, I, “a”) e o Plano de Amazônia Sustentável (item 3.1.3, “c”);  20. assegure que a política de recursos humanos da Sema con- sidere as especificidades regionais, bem como as pressões externas e a localização das Unidades de Conservação, es- pecialmente aquelas situadas em locais ermos, com vistas a definir a lotação de servidores e os benefícios legais, de forma a estimular a permanência dos servidores em locais inóspitos;  21. assegure a promoção de medidas de orientação para os gestores sobre os procedimentos de cooperação, coordena-