Auditoria de qualidade em obras rodoviárias: a atuação do TCE de Mato Grosso em 2010

15 PROCEDIMENTOS DA EQUIPE – METODOLOGIA Para auditar a qualidade das obras rodoviárias executadas em Mato Grosso, o TCE-MT tomou como modelo inicial a bem-su- cedida experiência do TCE de Pernambuco. O trabalho foi rea- lizado pela Secex Obras abrangendo todas as etapas da obra, desde a elaboração do projeto até após a sua conclusão, em que se verifica sua durabilidade. Desde as primeiras ações, constatou-se de imediato que as unidades fiscalizadoras dos órgãos não adotam como proce- dimento de rotina a realização de inspeções periódicas nas obras públicas nos anos seguintes à sua conclusão, a fim de verificar possíveis patologias ocasionadas por vícios constru- tivos. Assim, quando da ocorrência de defeitos que ocasio- nem transtornos ou comprometem a segurança do usuário, o Estado normalmente executa as correções à custa do erário, sem se ater ao período de cinco anos de garantia legalmente assegurado como de responsabilidade da empresa executora da obra (Lei 8666/93, art. 73, § 2 o , e Código Civil, art. 618). No intuito de sanar essa anormalidade, foi incluído no rol das atividades da auditoria de obras rodoviárias o procedimento de auditoria de qualidade nas obras concluídas, cuja execução tenha ocorrido dentro do intervalo de tempo de um a quatro anos. Foi adotado esse limite de quatro anos por ser esse um prazo que possibilita a tramitação de todas as formalidades, de forma a viabilizar a correção dos eventuais defeitos den- tro ainda do mencionado período de garantia prevista no Có- digo Civil. O objetivo desse tipo de auditoria é alertar o órgão audita- do para os defeitos já perceptíveis, ainda em fase inicial de surgimento, de modo que as providências para acionamento das empreiteiras responsáveis possam ser tomadas dentro do prazo de garantia da obra, visando evitar maiores transtor- nos à população, garantir a vida útil projetada para a estrada e evitar que o dinheiro público seja despendido desnecessa- riamente. Nessas inspeções foram verificadas as condições dos trechos de rodovias após serem submetidas a intempéries e tráfe- go no decurso desse período, levantando todos os defeitos já aparentes e relacionando-os às falhas de execução ou de projeto. No momento seguinte foi acionada a Secretaria de Estado de Infraestrutura para apresentar suas justificativas e tomar providências no sentido de convocar a empreiteira contratada a fim de corrigir os problemas às suas expensas. A seguir são relatados os procedimentos adotados pela equi- pe de obras rodoviárias na realização da auditoria de obras de qualidade, tendo por base as atividades desenvolvidas no exercício de 2010. Formação da amostra Com base nos dados obtidos junto à Secretaria de Infraestru- tura, foram levantadas as obras de implantação e pavimen- tação de rodovias, o que resultou em uma tabela em que se discrimina o avanço físico dos serviços, ou seja, a extensão de rodovia pavimentada por ano, abrangendo os últimos cin- co anos. Foram excluídas da seleção as obras cujos objetos, por sua na- tureza, têm pouco tempo de vida útil ou apresentam dificul- dade de verificação a posteriori, tais como: • conservação rodoviária; • restauração parcial de rodovias (tapa-buracos, reestabilizações parciais de base, entre outras); • serviços emergenciais; • simples locações de equipamentos; • simples fornecimento de materiais; • pequenos serviços contratados com dispensa de licitação; • sinalização rodoviária – tanto horizontal, pois as especificações usuais de serviço indicam a utilização de tinta para a durabilidade de dois anos, quanto vertical; • tão-somente a fresagem de pavimentos antigos; • reconformação.