Avaliação de controles internos: contratações públicas

128 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Ademais, se o termo circunstanciado não for lavrado ou a verificação da conformidade não for realizada nos prazos fixados, esses procedimentos serão considerados realizados, desde que o contratado comunique à Administração a exaustão do prazo, com antecedência mínima de quinze dias. Por fim, cabe lembrar que todo contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, por conta própria, no todo ou em parte, obje- to em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ainda que tenha sido recebido definitivamente o objeto do contrato. 4.1.7 Encerramento Contratual A extinção do contrato administrativo é o término do vínculo obrigacional existente entre a administração e o particular contratado. A extinção pode ocor- rer em virtude da conclusão do objeto do contrato ou do término de seu prazo de duração, ou diversamente, decorrer de anulação ou de rescisão do contrato. TCDF investiga fraude na compra de próteses na rede pública Em 2016, o TCDF encontrou fraudes na aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Saúde do DF. As irregularidades movimentaram milhões de reais e consistiam em cirurgias sabotadas para que o paciente ficasse sendo operado e, assim, gerando lucro para o esquema; utilização de produtos vencidos; troca de próteses mais caras por outras mais baratas e superfaturamento que chegou a mais de 1.000% nos materiais e procedimentos. Durante as investigações, constatou-se que quanto mais caros eram os materiais utilizados nas operações (próteses e órteses), maior a propina recebida pelos médicos. Além disso, os médicos chegavam a ganhar 30% extra sobre o valor pago pelo plano de saúde pela intervenção nos pacientes. Fonte: < http://www.metropoles.com/distrito-federal/mafia- das-proteses-mp-e-policia-cumprem-mandados-no- hospital-daher >.