Avaliação de controles internos: contratações públicas

133 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 4.1.9 Identificação dos Riscos Assim como foi realizado no capítulo referente à licitação, iremos identi- ficar os eventos de risco, suas causas e suas consequências potenciais na fase de gestão contratual . Nesse contexto, considerando que os principais objetivos da atividade foram debatidos nos tópicos anteriores, apresentamos seguir os principais riscos identificados : Riscos Identificados ID Causa Evento de Risco Consequência R#21 Contrato iniciado sem reunião para deixar claro os elementos básicos da contratação Diferenças de entendimentos e expectativas entre as partes Atraso durante a execução do contrato devido à necessidade de esclarecer os pontos com entendimento divergente. R#22 Ausência de padrão para publicação dos extratos de contrato na imprensa oficial (Check-list, planilha, etc) Publicações intempestivas ou incompletas dos contratos Falta de transparência dos instrumentos celebrados e comprometimento da eficácia dos contratos R#23 Contratos celebrados sem listas de verificação dos requisitos para as garantias contratuais Aceitação de garantias contratuais inidôneas Prejuízo ao erário decorrente de inexecução contratual R#24 Contratação conduzida sem nomeação dos atores que devem atuar na fiscalização do contrato Questionamento da legitimidade dos atos praticados na execução do contrato Impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato e os agentes públicos que atuaram sem designação R#25 Contratação conduzida por fiscais de contrato designados sem competências necessárias e tempo suficiente para desempenhar as atividades Fiscalização inadequada dos aspectos sob sua responsabilidade Não detecção de descumprimento do contrato pela contratada; responsabilização solidária da Administração pelos encargos previdenciários e subsidiária pelos encargos trabalhistas; Impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato. R#26 Ausência de lista de verificação para avaliar a conformidade das alterações contratuais (Termo Aditivo) com exigências legais; inexistência de planilha/ sistemas com controle dos prazos de vigência dos contratos Alterações contratuais fora do prazo, sem justificativas. Execução do objeto sem cobertura contratual; contrato verbal.