Avaliação de controles internos: contratações públicas

135 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 4.1.10Avaliação dos Riscos A análise de risco da gestão contratual foi realizada utilizando as tabelas já apresentadas no capítulo anterior, resultando nos níveis de risco apresentados a seguir: Avaliação do Risco Inerente Formato do risco: <descrição da causa do risco> levando a <evento de risco> com consequente <consequência do risco> ID Riscos Prob. Imp. Nível Definição R#21 Contrato iniciado sem reunião para deixar claro os elementos básicos da contratação, levando à diferenças de entendimentos e expectativas entre as partes, com consequente atraso durante a execução do contrato devido a necessidade de esclarecer os pontos com entendimento divergente. 2 3 6 Médio R#22 Ausência de padrão para publicação dos extratos de contrato na imprensa oficial (Check-list, planilha, etc), levando a publicações intempestivas ou incompletas dos contratos, com consequente falta de transparência dos instrumentos celebrados e comprometimento da eficácia dos contratos 2 3 6 Médio R#23 Contratos celebrados sem listas de verificação dos requisitos para as garantias contratuais , levando à aceitação de garantias contratuais inidôneas, com consequente prejuízo ao erário decorrente de inexecução contratual 3 3 9 Alto R#24 Contratação conduzida sem nomeação dos atores que devem atuar na fiscalização do contrato, levando a questionamento da legitimidade dos atos praticados na execução do contrato, com consequente impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato e os agentes públicos que atuaram sem designação 3 5 15 Extremo R#25 Contratação conduzida por fiscais de contrato designados sem competências necessárias e tempo suficiente para desempenhar as atividades, levando à fiscalização inadequada dos aspectos sob sua responsabilidade, com consequente não detecção de descumprimento do contrato pela contratada; responsabilização solidária da Administração pelos encargos previdenciários e subsidiária pelos encargos trabalhistas; Impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato. 4 5 20 Extremo