Avaliação de controles internos: contratações públicas

136 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Avaliação do Risco Inerente Formato do risco: <descrição da causa do risco> levando a <evento de risco> com consequente <consequência do risco> ID Riscos Prob. Imp. Nível Definição R#26 Ausência de lista de verificação para avaliar a conformidade das alterações contratuais (Termo Aditivo) com exigências legais; inexistência de planilha/sistemas com controle dos prazos de vigência dos contratos, levando à alterações contratuais fora do prazo, sem justificativas, com consequente execução do objeto sem cobertura contratual; contrato verbal. 3 3 9 Alto R#27 Aquisição de bens e serviços por meio de SRP sem controle (manual ou eletrônico) do saldo das Atas de Registro de Preços (ARP) , levando à gestão irregular da ARP, com consequente aquisição de bens e serviços não contemplados em ata, superior ao limite pelo contratante e pelos caronas, etc. 3 4 12 Alto R#28 Inexistência de critérios definidos na fase de planejamento da contratação para realização dos aceites provisórios e definitivos , levando à inexecução total ou parcial do objeto e incompatibilidade entre o que foi realizado e as especificações ajustadas no contrato, com consequente superfaturamento quantitativo ou qualitativo; pagamento por serviços não prestados. 4 5 20 Extremo R#29 Falta de normatização sobre condução de processo de penalização ; ausência de capacitação dos servidores sobre responsabilização de entes privados, levando a descumprimento dos princípios do devido processo legal e do contraditório, com consequente fragilidade na instrução processual de penalização de empresas; ineficácia do sistema sancionador; fortalecimento da cultura da impunidade. 4 4 16 Extremo R#30 Pagamentos realizados sem consulta à regularidade fiscal do contratado , levando a pagamento a fornecedor em débito com a fazenda, com consequente impossibilidade de a administração rescindir o contrato por descumprimento de cláusula contratual (manutenção das condições de regularidade) e dificuldade de a fazenda se ressarcir de valores devidos 2 4 8 Alto