Avaliação de controles internos: contratações públicas

14 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Dessa forma, é primordial que as instituições públicas se concentrem no campo das medidas preventivas , reconhecidas inclusive pelas convenções in- ternacionais contra a corrupção como o caminho mais adequado para atacar as causas do problema da corrupção e do desperdício . Entre as ações de prevenção que podem ser adotadas, destacam-se a implantação e avaliação de um efetivo sistema de controles internos na ati- vidade de Contratações Públicas, inserido no âmbito do Programa Aprimora : Aprimoramento dos Sistemas de Controles Internos dos Fiscalizados. Essa con- vicção é reforçada pelo Relatório da União Europeia (2014) que apontou como uma das principais causas da corrupção e do desperdício no bloco continental a fragilidade nos controles internos em nível local. Esse projeto, capitaneado pelo TCE-MT, em parceria com a CGU e Con- troladorias Municipais, consiste na sistematização do conhecimento (legislação, jurisprudência, acórdãos, normas, padrões, estudos e pesquisas) acerca dos sistemas administrativos, considerando os requisitos prescritos no anexo III, da Resolução TCE-MT nº 26/2014, estruturado a partir do modelo conceitual do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), de forma a garantir a presença e o funcionamento de todos os seus elementos e componentes na gestão de contratações públicas na esfera municipal e estadual. Dessa forma, oferecendo subsídio aos gestores públicos do estado de Mato Grosso para implantação de controles internos efetivos, o TCE-MT e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão orientando sua atuação como in- dutora do processo de aperfeiçoamento da gestão de Contratações Públicas, estimulando, inclusive, o enfrentamento da corrupção, além de contribuir para a construção de bases sólidas para o Sistema de Controle Interno da Administração Pública.