Avaliação de controles internos: contratações públicas

143 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 5. Instrumentos de Avaliação Nos capítulos anteriores foram identificados os objetivos-chave do pro- cesso bem como os relevantes riscos a eles relacionados. Com base nesse le- vantamento, passaremos, agora, a analisar os respectivos controles internos que a gestão precisa adotar para gerenciar esses riscos. Nesse contexto, o Auditor Governamental deve, por meio de pesquisas, legislação, doutrina e jurisprudência sobre o assunto e ainda, seu know how , estabelecer as melhores práticas de controles que mitiguem tais riscos, de for- ma a poder comparar o descrito pelos gestores com as melhores práticas, com objetivo de verificar se o que é praticado pelo gestor é o que deveria ser prati- cado sob o ponto de vista de controle. Com base nessa informação, o auditor poderá elaborar a Matriz de Risco e Controles (MRC) . A partir do conhecimento dos objetivos, riscos e controles presentes na MRC, a equipe de auditoria decidirá quais controles serão avaliados, a exten- são dos exames, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão aplicados na realização dos testes de desenho e de efetividade operacional , que consiste em verificar se os controles estão adequadamente concebidos na proporção requerida pelos riscos, sendo aplicados e se funcionam de maneira contínua e coerente, alinhados com as respostas a riscos definidas pela admi- nistração. Assim, para avaliar os controles internos da atividade de Contratações Públicas, o Auditor Governamental deve desenvolver os seguintes instrumentos que conduzirão na aplicação dos testes, nessa ordem : • Matriz de Riscos e Controle (MRC); • Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI); • Procedimentos de Auditoria; • Check-list de análise documental; e • Extrato de Entrevista (CPL, Pregoeiro e Equipe de Apoio). Ademais, para garantir que os trabalhos de avaliação sejam executados pelos Controladores Municipais de forma objetiva, eficiente e padronizados, no âmbito do Programa Aprimora: Aprimoramento dos Sistemas de Controles Internos dos Fiscalizados , capitaneado pelo TCE-MT e CGU, foram desenvolvidos os seguintes instrumentos de avaliação.