Avaliação de controles internos: contratações públicas

144 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Matriz de Riscos e Controles – Contratações Públicas 1 – Atividade Relevante: Identificação da necessidade de bens e serviços. Objetivo: Garantir que as demandas sejam justificadas e fundamentadas a partir de um documento padrão de oficialização da demanda, com identificação de quem declarou essa necessidade. Risco Controle Interno Sugerido R#01 – Ausência de documento padrão de oficialização da demanda que origina a contratação, levando à contratação que não atende a uma necessidade da organização, com consequente desperdício de recursos públicos. CT#01.01 – Documento padrão explicitando a necessidade a ser atendida e a justificativa de escolha da solução, em termos de demanda de contratação ou aquisição. 2 – Atividade Relevante: Setor específico com atribuições definidas Objetivo: Assegurar objetividade e especialização quando do acompanhamento das atividades e correta separação de responsabilidades pela execução das tarefas. Risco Controle Interno Sugerido R#02 – Licitações realizadas sem existência de setor específico, com atribuições definidas , levando à contratações desvantajosas para a Administração (e.g., objetos mal especificados, modelo que não permite adequada gestão contratual, preços elevados), com consequente desperdício de recursos (e.g., financeiro, pessoal) públicos. CT#02.01 – Setor de licitações e contratos com servidores em quantidade e qualificação adequadas à execução das atividades. CT#02.02 – Setor de licitações e contratos com adequada estrutura de recursos materiais, financeiros e tecnológicos necessários ao desempenho de suas atribuições CT#02.03 – Selecionar colaboradores ocupantes de funções-chave por meio de processo formal, transparente e com base na competência. CT#02.04 – Para municípios com mais de 100.000 habitantes, instituir comitê de direção estratégica, políticas e acompanhamento da gestão institucional , com atribuição de priorização e acompanhamento das aquisições que instrumentalizam a implementação das ações organizacionais que geram maior valor para a sociedade.