Avaliação de controles internos: contratações públicas

145 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 3 – Atividade Relevante: Elaboração do Plano Anual de Aquisição Objetivo: Estabelecer diretrizes estratégicas para nortear a gestão de aquisições no exercício bem como informar os fornecedores interessados para que estes se organizem no sentido de melhor atender às necessidade da administração. Risco Controle Interno Sugerido R#03 – Inexistência de plano anual de aquisições, levando à contratações que não contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos da organização, com consequente ineficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade CT#03.01 – Plano anual de aquisição da organização 4 – Atividade: Elaboração de um manual de normas e procedimentos para a atividade de licitação. Objetivo : Garantir que sejam normatizadas e padronizadas as atividades relacionadas à área de licitação. Risco Controle Interno Sugerido R#04 – Contratação conduzida sem estabelecimento de manual de normas e procedimentos , levando a erros e omissões por parte dos diversos atores envolvidos na execução do processo de contratação, com consequente obtenção de contrato com baixa qualidade CT#04.01 – manual de normas definindo os procedimentos a serem adotados na execução das principais atividades relacionadas à licitação na Unidade, com especial destaque para: (a) os procedimentos que devem ser executados; (b) os itens que devem ser verificados; (c) a indicação dos dispositivos legais que tratam especificamente sobre a atividade; (d) a previsão de identificação dos responsáveis pela execução, revisão e supervisão dos procedimentos. CT#04.02 – Listas de verificação para auxiliar as atividades desenvolvidas pelo pregoeiro ou comissão de licitação durante na fase de seleção de fornecedor. CT#04.03 – Normatizar a obrigatoriedade da utilização dessas listas, as quais devem ser acostadas aos autos dos processos licitatórios.