Avaliação de controles internos: contratações públicas

146 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 5 – Atividade Relevante: Registros Cadastrais Objetivo: Dispor de registro dos fornecedores de bens, executores de obras e serviços para simplificar os procedimentos de habilitação nas licitações. Risco Controle Interno Sugerido R#05 – Licitações realizadas sem a existência de cadastro de fornecedores, levando à falta de informações gerenciais dos potenciais contratados, com consequente descumprimento de norma legal/princípio da isonomia e atraso na realização dos certames. CT#05.01 – Registros cadastrais dos fornecedores, com dados relativos ao perfil do licitante. 6 – Atividade Relevante: Padronização de especificações técnicas dos bens e serviços mais comuns. Objetivo: Garantir que as aquisições observem o princípio da padronização. Risco Controle Interno Sugerido R#06 – Contratações sem padronização das especificações técnicas dos bens e serviços mais utilizados nos processos de aquisição, levando à multiplicidade de esforços para elaborar especificações técnicas de contratações semelhantes, com consequente dificuldade na obtenção de preço de referência ante a singularidade das especificações; qualidade ruim dada uma especificação mal elaborada. CT#06.01 – Padronização de especificações Técnicas dos bens e serviços mais utilizados (Medicamentos, gêneros alimentícios, combustíveis, pneus, limpeza, Vigilância, etc., com apoio das diversas áreas da Entidade, para uso da equipe de planejamento da contratação nas licitações 7 – Atividade Relevante: Padronização do planejamento em contratação direta Objetivo : Assegurar que sejam elaborados nas contratações diretas (dispensa e inexigibili- dade de licitação) os mesmos artefatos (modelos) utilizados na planejamento de contrata- ção das licitações. Risco Controle Interno Sugerido R#07 – Dispensa ou inexigibilidade sem ela- boração dos mesmos artefatos necessários para as contratações realizadas, por meio de licitação (Termo de Referência ou Projeto Bá- sico), levando à contratação direta que não permite selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, com consequente não recebimento do objeto que satisfaça às necessidades que originaram a contratação. CT#07.01 – Plano de trabalho/Termo de Re- ferência elaborado para contratações reali- zadas por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação