Avaliação de controles internos: contratações públicas

147 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 8 – Atividade Relevante: Elaboração do Termo de Referência Objetivo : Garantir que as demandas da Entidade sejam elaboradas após estudos técnicos preliminares materializados no Termo de Referência/TR-Projeto Básico/PB Risco Controle Interno Sugerido R#08 – Contratações realizada, por licitação, sem padronização do Termo de referência (TR) ou projeto básico (PB) , levando à multiplicidade de esforços para realizar planejamento de licitação de objetos correlatos, com consequente desperdício de recursos (e.g., financeiro, pessoal) públicos. CT#08.01 – Modelos de Termos de Referência de aquisição com elementos mínimos necessários ao cumprimento das normas aplicáveis ao processo de Planejamento da Contratação, podendo utilizar os modelos da AGU como referência. 9 – Atividade Relevante: Estimativa de quantidade de bens e serviços Objetivo: Garantir a disponibilidade dos bens e serviços previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender as necessidades da Organização Risco Controle Interno Sugerido R#09 – Falta de método para quantificação de bens e serviços a serem adquiridos , levando à estimativas de quantidades inadequadas , com consequente desperdício de recursos financeiros por sobra ou falta de bens e serviços. CT#09.01 – Normativo estabelecendo método consistente para elaboração de estimativas de quantidade de bens e serviços , a fim de orientar as equipes de planejamento das contratações da Unidade, inclusive nos casos de contratações diretas. 10 – Atividade Relevante: Disponibilidade Orçamentária Objetivo da Atividade: Produzir informações que possibilitem tomada de decisões em relação às dotações orçamentárias disponíveis no exercício Risco Controle Interno Sugerido R#10 – Ausência de informações sobre a situação das contratações (e.g., planejada, licitada, contratada), sobre os valores empenhados, liquidados e pagos, e sobre a dotação disponível (e.g., por meio de uma planilha), levando à indisponibilidade orçamentária , com consequente impossibilidade de contratação; pagamento sem cobertura orçamentária; reconhecimento de dívidas; etc. CT#10.01 – Controle manual ou eletrônico das informações sobre a disponibilidade orçamentária e financeira, incluindo informações atualizadas sobre a situação de cada contratação da organização (planejada, licitada, contratada), sobre os valores empenhados, liquidados e pagos, e sobre a dotação disponível.