Avaliação de controles internos: contratações públicas

15 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 2. Metodologia Toda organização pública desempenha atividades administrativas no cum- primento de sua missão institucional. Essas atividades estão submetidas a diversas formas de controle, incluindo aquele incidente sobre seus próprios atos, deno- minado controle interno administrativo, ou, simplesmente, “controles internos”. A implementação, o efetivo funcionamento e a avaliação dos controles internos decorrem das normas insculpidas pela própria Constituição Federal de 1988. A finalidade desses controles é garantir que o poder público atue em estrita observância aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, almejando a conformidade dos atos da gestão e a boa qualidade dos serviços ofertados à população. Para avaliar os controles internos em qualquer atividade é necessário compreender os conceitos de objetivos , riscos e controles , conforme apresen- tados a seguir. 2.1 Objetivos Em linhas gerais, “objetivo” é um fim que se quer atingir, um propósito que se deseja alcançar. De acordo com o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) entidade mundialmente reconhecida em Gestão de Riscos e Controles Internos, os objetivos são fixados no âmbito estratégico, estabelecendo-se uma base para os objetivos operacionais, de comunicações (relatórios) e de conformidade. Toda organização enfrenta uma variedade de riscos oriundos de fontes internas e ex- ternas, sendo o estabelecimento de objetivos, condição prévia para a identifica- ção de eventos, avaliação de riscos e resposta a riscos (COSO, 2006). Por meio do Modelo de Excelência em Gestão Pública, o Ministério do Planejamento recomenda que uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de formu- lação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório (Brasil, 2014).