Avaliação de controles internos: contratações públicas

20 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza o plano da organização e todos os métodos e medidas coordenados, aplicados a uma empresa, a fim de proteger seus bens, conferir a exatidão e a fidelidade de seus dados contábeis, promover a eficiência e estimular a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas. A Federação Internacional de Contadores usa o termo “sistema de con- trole interno” para designar todas as políticas e procedimentos adotados pela administração de uma entidade para auxiliá-la a alcançar o objetivo de assegu- rar, tanto quanto seja factível, a condução ordenada e eficiente de seu negócio, incluindo aderência às políticas de administração, a salvaguarda de ativos, a prevenção e detecção de fraudes e erros, a exatidão dos registros contábeis e inclusão de tudo que os mesmos devem conter, e a preparação tempestiva de informações financeiras confiáveis. No Brasil, o TCU define controles internos como conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interli- gados, utilizado com vista a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdi- cionadas sejam alcançados. (IN TCU nº 63/2010, Art. 1º, X) Com a publicação do Mo- delo COSO I – Controle Interno – Estrutura Integrada, em 1992, o nível de abrangência dos con- troles internos foi ampliado, constituindo um processo, im- plementado pela alta adminis- tração, envolvendo diretores, gerentes e funcionários, com a finalidade de prover razoável garantia quanto à ̀ realização dos objetivos , nas seguintes ca- tegorias: conceder efetividade e eficiência às operações; obter confiabilidade no processo de comunicação, especialmente por meio das de- monstrações contábeis; e assegurar a conformidade com as leis e os regula- mentos. Na mesma linha, as Diretrizes Internacionais para as Normas de Controle Interno do Setor Público, adotaram definição similar: IN STN nº 16/91 Controle interno é o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que o objetivo dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.