Avaliação de controles internos: contratações públicas

207 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Procedimentos Base Legal 8.666/93 Jurisprudência do TCU S N N/A 7.3. O valor da garantia foi atualizado nos acréscimos, supressões e adita- mentos do contrato? Acórdão TCU nº 3.404/2010-Plenário e nº 2.372/2013-Plenário 7.4. A garantia foi apresentada antes da efetiva celebração do contrato? Obs.: Exceto em Seguro-Garantia e Fiança Bancária Acórdão nº 1.883/2011-1ª Câmara 8. Recebimento Provisório e Definitivo 8.1. Em se tratando de compras e ser- viços, houve recebimento provisório e definitivo? Art. 75, da Lei nº 8.666/93 e Acórdão TCU nº 2.342/2016-Plenário Cuiabá-MT, ____/____/_______ Servidor responsável pela análise (nome e assinatura) Atualizado em 01/08/2017