Avaliação de controles internos: contratações públicas

21 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Controle Interno é um processo integrado efetuado pela direção e corpo de funcionários, estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que na consecução da missão da entidade os seguintes objetivos gerais serão alcançados: • execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações; • cumprimento das obrigações de accountability ; • cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis; • salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos. (INTOSAI, 2004) De igual modo, o TCU, em suas Normas de Auditoria, reviu sua definição de Controle Interno, adotando a seguinte definição: [...] processo efetuado pela administração e por todo o corpo funcional, inte- grado ao processo de gestão em todas as áreas e todos os níveis de órgãos e entidades públicos, estruturado para enfrentar riscos e fornecer razoável segu- rança de que, na consecução da missão, dos objetivos e das metas institucionais, os princípios constitucionais da administração pública serão obedecidos e os seguintes objetivos gerais de controle serão atendidos: • eficiência, eficácia e efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica das operações; • integridade e confiabilidade da informação produzida e sua disponibilidade para a tomada de decisões e para o cumprimento de obrigações de accountability ; • conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria instituição; • adequada salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida. Para entender melhor essa definição moderna de Controle Interno, apre- sentamos um exemplo na atividade de aquisição de gêneros alimentícios no setor público. • Etapa 1: Prefeitura realiza pregão para registro de preços de gêneros alimentícios, visando à preparação e fornecimento de merenda esco- lar. Finalizada a licitação, as vencedoras assinam a Ata de Registro de Preços com as condições pré-definidas. • Etapa 2: Para repor os estoques, a nutricionista responsável pelo Al- moxarifado Central envia Ofício à Secretaria de Educação, responsável pelo gerenciamento da Ata, com a relação de gêneros alimentícios ne- cessários.