Avaliação de controles internos: contratações públicas

23 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza dade (COSO 2013), podendo ser objetivos fixados para toda a organização ou ainda, para aqueles estabelecidos para atividades, processos ou operações específicas. Em nosso exemplo, os controles internos auxiliam, dentre outros, os se- guintes objetivos da atividade de aquisição de gêneros alimentícios:  a. Assegurar que as demandas sejam elaboradas após estudos técnicos preliminares e analisadas e aprovadas pela autoridade competente;  b. Garantir que as pesquisas de preços de gêneros alimentícios reflitam os preços praticados no mercado;  c. Permitir que a análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta de preços das empresas sejam realizados de forma adequada;  d. Garantir que o edital de licitação seja devidamente publicado, em obser- vância aos princípios constitucionais da isonomia e publicidade;  e. Assegurar que o processo licitatório seja realizado em obediência ao prin- cípio constitucional da isonomia, sem ocorrência de fraudes e conluios; e  f. Produzir informações que possibilitem tomada de decisões; avaliar o desempenho na execução das atividades de licitação. Oferece segurança razoável: o controle interno é capaz de proporcionar segurança razoável, mas nunca absoluta, para a estrutura de governança e alta administração de uma entidade governamental. Não importa quão bem pla- nejado ou executado seja, o controle interno não pode dar segurança absoluta à organização, em relação ao alcance dos objetivos e a mitigação de todos os riscos existentes nas atividades. A nova definição adotada pelo TCU, alinhada ao conceito do COSO, apre- senta alguns elementos fundamentais para o controle interno, mencionando tanto a “segurança razoável” quanto à consecução dos objetivos. A segurança razoável reflete a noção sobre a incerteza e os riscos futuros que não podem ser previstos e controlados com segurança absoluta. Existem fatores que estão fora do controle ou da influência da organização e que podem afetar sua capacidade de alcançar os objetivos. As limitações decorrem também do jul- gamento humano, passível de erro ou engano; ninguém é capaz de prever, com exatidão, o futuro; a Administração lida com incertezas que, nem sempre, estão sob seu controle; controles podem ser suprimidos por agentes mal-intencionados, geralmente em conluio; gestores, comobjetivos obscuros, podem anular controles; descuido, cansaço físico, distração. Essas limitações impedemque a alta administra- ção, servidores e sociedade em geral tenham certeza sobre o alcance dos objetivos. Dessa forma, para implementar controles internos em uma organização é preciso primeiro estabelecer objetivos, identificar e avaliar os riscos e tratá-los, definindo quais devem ser modificados por alguma forma de controle.