Avaliação de controles internos: contratações públicas

29 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza de informação estão disponíveis na Internet ou podem ser obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. Além disso, pode-se entrevistar os gestores responsáveis pela atividade, os servidores que executam e operam os controles, os usuários e beneficiários. Todos eles conhecem, ao menos em parte, como as coisas são realizadas .  b. Identificação dos objetivos, riscos e controles Conhecidos os detalhes da atividade-alvo, está na hora de identificar seus objetivos, riscos relevantes e os respectivos controles necessários para reduzir es- ses riscos. Esses três elementos estão inseridos em dois componentes da estrutura conceitual do COSO I (Avaliação de Riscos e Atividades de Controle), apresentados no tópico sobre o modelo de referência. Sua aplicação pode ser realizada em uma atividade, unidade operacional ou função da Entidade, buscando assegurar o alcance dos objetivos operacionais, de conformidade e de divulgação. Percebe-se, portanto, que para avaliação de controles internos em nível de atividade , utilizando o modelo de referência COSO I, não é necessário testar todos os seus componentes. O teste de todos os componentes da estrutura normalmente é aplicado em uma avaliação de controles internos em nível de entidade . Na atividade de licitação, por exemplo, os objetivos estão definidos na Lei nº 8.666/93, art. 3º: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a admi- nistração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Além dessa definição normativa, existem materiais de capacitação, juris- prudência, estudos acadêmicos, que ajudam a descrever as ações operacionais, as etapas, procedimentos, agentes envolvidos, compondo o cenário da sua execução e permitindo maior compreensão sobre o alcance e a magnitude da atividade de licitações e contratos. Conhecidos os objetivos, vem o mapeamento de riscos, buscando res- ponder: “O que pode dar errado? ” Essa é a pergunta-chave a ser formulada, com o propósito de descobrir eventos que podem influenciar o cumprimento dos objetivos de cada processo dentro da atividade, nas ações, por exemplo, de planejamento da contratação, estimativas de preços, elaboração de edital, jul- gamento, fiscalização do contrato. Quais eventos podem afetar negativamente os objetivos da contratação pública? Esses são os riscos a serem identificados. Essa etapa consiste na busca, reconhecimento e descrição de riscos, em termos de suas fontes, causas e consequências. Ao fim, teremos uma lista abran- gente de riscos, baseada em eventos que possam impedir, reduzir ou atrasar os objetivos.