Avaliação de controles internos: contratações públicas

82 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Assim, é recomendado que as organizações do setor público, em todas as esferas , atendendo aos arts. 3º, I a V, 5º, 7º, VI e 8º, §1º, IV e §2º da Lei nº 12.527/2011, publiquem todos os documentos que integram os processos de aquisição (e.g., solicitação de aquisição, estudos técnicos preliminares, estima- tivas de preços, pareceres técnicos e jurídicos etc.) na internet, a menos dos considerados sigilosos nos termos da lei (Acórdão TCU nº 2.622/2015-Plenário). 3.2.6 Identificação dos riscos Para avaliar controles internos da atividade de contratações públicas , além de se ter conhecimento aprofundado dos objetivos-chave da atividade, é necessário identificar os riscos relevantes, para então estabelecer quais controles internos a gestão precisa adotar para gerenciar esses riscos. O processo de iden- tificação de riscos tem como propósito conhecer quais riscos podem influenciar o cumprimento dos objetivos da atividade de contratações públicas que, caso ocorram, afetarão negativamente os objetivos do Estado ou Município. Consiste na busca, reconhecimento e descrição de riscos, mediante a identificação das fontes de risco, suas causas e suas consequências potenciais . Tem como finalidade gerar uma lista abrangente de riscos, baseada em eventos que possam evitar, reduzir ou atrasar a realização dos objetivos. Nesse contexto, considerando que os parágrafos precedentes apresen- taram os principais objetivos-chave da atividade de contratações públicas, re- ferente a fase interna ou preparatória, destaca-se a seguir os riscos relevantes identificados: Riscos Identificados ID Causa Evento de Risco Consequência R#01 Ausência de documento de oficialização da demanda que origina a contratação Contratação que não atende a uma necessidade da organização Desperdício de recursos públicos. R#02 Licitações realizadas sem existência de setor específico com atribuições definidas Contratações desvantajosas para a Administração (e.g., objetos mal especificados, modelo que não permite adequada gestão contratual, preços elevados) Desperdício de recursos (e.g., financeiro, pessoal) públicos.