Avaliação de controles internos: contratações públicas

83 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Riscos Identificados ID Causa Evento de Risco Consequência R#03 Inexistência de plano anual de aquisições Contratações que não contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos da organização Ineficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade; fracionamento de despesa. R#04 Contratação conduzida sem estabelecimento de manual de normas e procedimentos Erros e omissões por parte dos diversos atores envolvidos na execução do processo de contratação Obtenção de contrato com baixa qualidade (e.g., especificações deficientes e/ou restritivas, critérios de seleção do fornecedor inadequados, modelo de gestão do contrato que dificulta obtenção de objeto contratado de qualidade) ou não finalização do processo de contratação (e.g., anulação do certame por decisão de órgão do poder judiciário ou de controle) R#05 Licitações realizadas sem a existência de cadastro de fornecedores Falta de informações gerenciais dos potenciais contratados Descumprimento de norma legal e atraso na realização dos certames. R#06 Contratações sem padronização das especificações técnicas mais utilizadas nos processos de aquisição Multiplicidade de esforços para realizar elaborar especificações técnicas de contratações semelhantes Aquisição de produtos com padrão de qualidade inapropriado; esforço desnecessário para elaborar especificações técnicas da contratação; repetição de erros e perda de economia de escala (ante a impossibilidade de contratação conjunta via SRP) R#07 Dispensa ou inexigibilidade sem elaboração dos mesmos artefatos necessários para as contratações realizadas por meio de licitação (Termo de Referência ou Projeto Básico) Contratação Direta que não permite selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Não recebimento do objeto que satisfaz às necessidades que originaram a contratação e desperdício de recursos públicos