Avaliação de controles internos: contratações públicas

84 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Riscos Identificados ID Causa Evento de Risco Consequência R#08 Contratações sem padronização do Termo de referência (TR) ou projeto básico (PB) Multiplicidade de esforços para realizar planejamento de licitação de objetos correlatos Desperdício de recursos (e.g., financeiro, pessoal) públicos. R#09 Falta de método para quantificação de bens e serviços a serem adquiridos estimativas de quantidades inadequadas Desperdício de recursos financeiros por sobra ou falta de bens e serviços. R#10 Ausência de informações sobre a situação das contratações (e.g., planejada, licitada, contratada), sobre os valores empenhados, liquidados e pagos, e sobre a dotação disponível (e.g., por meio de uma planilha) Indisponibilidade orçamentária Impossibilidade de contratação; pagamento sem cobertura orçamentária; reconhecimento de dívidas; etc. R#11 Coleta insuficiente de preços ou falta de método para tratar os preços obtidos, Estimativas de preços inadequadas Aceitação de preços acima da faixa praticada no mercado (sobrepreço) ou superfaturamento; demora na realização da pesquisa de preços e por consequência, da licitação; itens fracassados por preço inferior ao mercado. R#12 Licitações com editais não padronizados, atas, contratos e Check- list padronizados Multiplicidade de esforços para realizar licitações de objetos correlatos (e.g., aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios, pneus, combustível, etc) Esforço desnecessário para elaborar editais; repetição de erros; cláusulas restritivas; recursos e impugnações à licitação; retrabalho; demora na conclusão do certame R#13 Falta de sistematização sobre o que deve ser verificado na análise da assessoria jurídica Emissão de parecer jurídico com fundamentação desarrazoada, absurda, claramente insuficiente ou que tenha servido de fundamentação para prática irregular Ineficiência e repetição de erros; recursos e impugnações; documentos elaborados em desacordo com a Lei e Jurisprudência