Avaliação de controles internos: contratações públicas

97 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 3.3.5 Identificação dos Riscos Assim como foi realizado no capítulo referente à fase interna ou prepara- tória, iremos identificar os eventos de risco, suas causas e suas consequências potenciais na fase externa da licitação . Nesse contexto, considerando que os principais objetivos da atividade foram debatidos nos tópicos anteriores, apresentamos seguir os principais riscos identificados : Riscos Identificados ID Causa Evento de Risco Consequência R#16 Licitações realizadas sem normas e procedimentos sobre composição e funcionamento da CPL e pregoeiro Composição irregular e atuação negligente, conivente ou deficiente Processamento do certame em desacordo com as finalidades da licitação; direcionamento, conluio, etc. R#17 Licitação sem rotinas de verificação de elementos que comprometem o caráter competitivo Conluio ou adoção de práticas anticompetitivas entre as empresas licitantes Fraude à licitação, sobrepreço e superfaturamento R#18 Contratação conduzida sem Verificação, durante a fase de habilitação, de registros impeditivos da contratação, pesquisando as bases de dados disponíveis de fornecedores suspensos, inidôneos e impedidos Participação de empresas com registro de penalidades (inidôneas, suspensas, impedidas, etc.) no processo licitatório. Prática de conduta criminosa, ao admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo R#19 Licitação realizada sem designação formal de equipe técnica para auxiliar a CPL na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para contratação de objetos mais complexos (Obras e Tecnologia da Informação – TI, medicamentos, por exemplo) Exame inadequado dos documentos de habilitação e propostas de preços Seleção de empresas sem capacidade técnica, operacional, econômica e financeira; recursos e impugnações; atraso na conclusão da licitação.