Avaliação de controles internos: contratações públicas

99 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Avaliação do Risco Inerente Formato do risco: <descrição da causa do risco> levando a <evento de risco> com consequente <consequência do risco> ID Riscos Probab. Impacto Nível Definição R#18 Certame conduzido sem verificação , durante a fase de habilitação, de registros impeditivos da contratação , pesquisando as bases de dados disponíveis de fornecedores suspensos, inidôneos e impedidos, levando à participação de empresas com registro de penalidades (inidôneas, suspensas, impedidas, etc.) no processo licitatório, com consequente prática de conduta criminosa, ao admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo 3 2 6 Médio R#19 Licitação realizada sem designação formal de equipe técnica para auxiliar a CPL na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para contratação de objetos mais complexos (Obras e Tecnologia da Informação – TI, medicamentos, por exemplo), levando a exame inadequado dos documentos de habilitação e propostas de preços, com consequente seleção de empresas sem capacidade técnica, operacional, econômica e financeira; recursos e impugnações; atraso na conclusão da licitação. 3 4 12 Alto R#20 Ausência de acompanhamento dos prazos das etapas da licitação (tempo médio gasto em: requisição, emissão de pareceres técnicos e jurídicos, elaboração de orçamento, redação do edital, habilitação, julgamento, homologação, etc.), levando à falta de informações gerenciais da atividade de licitação, com consequente comprometimento dos objetivos estratégicos da organização e impossibilidade de avaliação do desempenho do setor de licitações. 3 2 6 Médio Fonte: Elaboração própria com base nos preceitos do RCA, do TCU