Avaliação de controles internos: frotas públicas

12 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá 2. Metodologia Toda Organização pública desempenha atividades administrativas no cumprimento de sua missão institucional. Essas atividades estão sub- metidas a diversas formas de controle, incluindo aquele incidente sobre os seus próprios atos, denominado controle interno administrativo ou simplesmente “controle interno”. A implementação, o efetivo funcionamento e a avaliação dos con- troles internos decorrem das normas insculpidas pela própria Consti- tuição Federal de 1988. A finalidade desses controles é garantir que o Poder Público atue em estrita observância aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, almejando a conformidade dos atos da gestão e a boa qualidade dos serviços ofertados à população. Para avaliar os controles internos em qualquer atividade é ne- cessário compreender os conceitos de objetivos, riscos e controles , conforme apresentados a seguir. 2.1 Objetivos Em linhas gerais, “objetivo” é um fim que se quer atingir, um pro- pósito que se deseja alcançar, de acordo com o COSO (2016) 1 . Os objetivos são fixados no âmbito estratégico, estabelecendo-se uma base para os objetivos operacionais, de comunicações (relatórios) e de conformidade. Toda Organização enfrenta uma variedade de riscos oriundos de fontes internas e exter- nas, sendo o estabelecimento de objetivos, condição prévia para a identificação de eventos, avaliação de riscos e resposta a riscos. Por meio do Modelo de Excelência em Gestão Pública, o Ministé- rio do Planejamento recomenda que: 1 O COSO ( Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission ) é uma entidade mundialmente reconhecida em gestão de riscos e controles internos.