Avaliação de controles internos: frotas públicas

136 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá 6 – Atividade: Cadastramento da frota Objetivo: Assegurar a integridade, a fidedignidade e a tempestividade das informações cadastrais dos veículos, máquinas e equipamentos da frota. Risco Controle Interno Sugerido R#06 – Inexistência de cadastro completo e atua- lizado dos ETs da frota , contendo informações fide­ dignas sobre estes bens, levando à carência de infor­ mações baseadas nos dados cadastrais para subsidiar análises técnicas sobre a frota, com consequente impossibilidade de avaliar a frota através dos dados cadastrais, por exemplo, a dimensão, a idade média e o perfil da frota. CT#06.01 – Cadastro de todos os veículos, máqui­ nas e equipamentos da frota, contendo informações completas e atualizadas sobre estes bens (controle por formulário de Ficha de Cadastro e/ou por sistema informatizado), de acordo com o manual de rotinas e procedimentos de cadastro da frota. 7 – Atividade: Gestão de condutores Objetivo: Garantir que os condutores da frota estejam cientes de suas responsabilidades, bem como mante­ nham atualizados os documentos de habilitação e possuam treinamento adequado para conduzir os veículos, máquinas e equipamentos da frota. Risco Controle Interno Sugerido R#07 – Inexistência de Termo de Declaração de Responsabilidade dos Condutores, de controle de validade da CNH e dos outros requisitos exigidos pela legislação de trânsito, e de um programa de capacitação técnica para os condutores da frota , levando ao desconhecimento pelos condutores de suas atribuições e responsabilidades, condução dos ETs por condutores não habilitados e sem qualificação técnica, com consequente direção irresponsável dos ETs da frota, ocorrência de infrações de trânsito com aplicação de multas, por condução com habilitação vencida, e acidentes de trânsito ocasionados por falta de qualificação técnica dos condutores. CT#07.01 – Termo de declaração de responsabi- lidade dos condutores sobre a ciência de suas res­ ponsabilidades civis, penais e administrativas, e por eventuais avarias e multas de trânsito decorrentes de atos culposos. CT#07.02 – Controle de validade de CNH e outros requisitos exigidos dos condutores pela legislação e pelos órgãos de trânsito. CT#07.03 – Capacitação técnica dos condutores da frota (ex.: cursos sobre direção defensiva, legislação de trânsito, primeiros socorros, mecânica básica, etc.). 8 – Atividade: Infrações de trânsito Objetivo: Assegurar que as multas de trânsito, inclusive seus encargos, sejam pagas ou ressarcidas pelos agentes que lhes deram causa. Risco Controle Interno Sugerido R#08 – Falta de controle dos processos adminis- trativos de infração de trânsito e dos processos administrativos de ressarcimento de valores ao erário , levando ao pagamento de multas, sem o devi­ do ressarcimento ao erário, com consequente prejuízo ao erário. CT#08.01 – Controle dos processos administrati- vos de infração de trânsito (notificação de conduto­ res, controle dos prazos para recursos, etc.) e, quando cabível, controle dos processos de ressarcimento de valores ao erário em desfavor do agente causador da infração.