Avaliação de controles internos: frotas públicas

Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá | 137 9 – Atividade: Acidentes de trânsito Objetivo: Assegurar que a responsabilidade por acidentes de trânsito seja devidamente apurada. Risco Controle Interno Sugerido R#09 – Falta de controle dos processos admi- nistrativos de apuração de acidente de trânsito , conduzidos pela Comissão de Acidentes de Trânsito, levando ao pagamento de despesas com consertos e reformas nos ETs envolvidos em acidentes e de danos causados a terceiros, sem o devido ressarcimento ao erário, com consequente prejuízo ao erário. CT#09.01 – Controle dos processos administrati- vos de apuração de acidentes de trânsito , que de­ vem ser conduzidos por uma Comissão de Acidente de Trânsito especialmente designada. 10 – Atividade: Operação do Ponto de Abastecimento (PA) (*) Objetivo: Garantir que o PA funcione em conformidade com as normas técnicas, ambientais, de prevenção a incêndio e de segurança do trabalho sobre armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. Risco Controle Interno Sugerido R#10 – Descumprimento das normas técnicas, am- bientais, de prevenção a incêndio e de segurança do trabalho sobre armazenamento de líquidos in- flamáveis e combustíveis , levando à operacionaliza­ ção do PA sem a observação dos critérios exigidos na legislação aplicável, com consequente ocorrência de acidentes, incêndios e explosões, danos ambientais, perdas humanas, prejuízos financeiros pelo pagamen­ to de multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. CT#10.01 – Verificação do cumprimento das normas técnicas, ambientais, de prevenção a incêndio e de segurança do trabalho sobre armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis para auto­ rizar o funcionamento e operacionalizar o PA. (*) Obs.: Somente para os fiscalizados que possuam Ponto de Abastecimento (PA). 11 – Atividade: Sustentabilidade ambiental Objetivo: Garantir que sejam adotadas práticas de sustentabilidade ambiental no uso da frota. Risco Controle Interno Sugerido R#11 – Não implementação de ações de sustentabi- lidade ambiental no uso da frota pública , confor­ me definido no Plano de Gestão Ambiental, levando à adoção de práticas poluentes ao meio ambiente, com consequente poluição do meio ambiente. CT#11.01 – P ráticas de sustentabilidade ambien- tal no uso da frota (ex.: política de descarte de resí­ duos, utilização de combustíveis renováveis (etanol e biodisel), realização de manutenções preventivas, treinamento de condutores, renovação periódica da frota, etc.).