Avaliação de controles internos: frotas públicas

Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá | 17 IN STN nº 16/91 Controle interno é o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que o objetivo dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público. adotados pela administração de uma entidade para auxiliá-la a alcançar o objetivo de assegurar, tanto quanto seja factível, a condução ordenada e eficiente de seu negócio, incluindo aderência às políticas de administração, a salvaguarda de ativos, a prevenção e detecção de fraudes e erros, a exatidão dos registros con- tábeis e inclusão de tudo que os mesmos devem conter, e a preparação tempestiva de informações financeiras con- fiáveis. No Brasil, o TCU (IN nº 63/2010, Art. 1º, X) define controles internos como: Conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedi- mentos interligados, utilizado com vista a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados. Com a publicação do Modelo COSO I – Controle In- terno – Estrutura Integrada, em 1992, o nível de abrangên- cia dos controles internos foi ampliado, constituindo um processo, implementado pela alta administração, envolven- do diretores, gerentes e funcionários, com a finalidade de prover razoável garantia quanto à̀ realização dos objetivos , nas seguintes categorias: conceder efetividade e eficiên- cia às operações; obter confiabilidade no processo de comunicação, especialmente por meio das demonstrações contábeis; e assegurar a conformidade com as leis e os regulamentos. Na mesma linha, as Diretrizes Internacionais para as Normas de Controle Interno do Setor Público da International Organisation of Su- preme Audit Institutions (INTOSAI, 2004), adotaram definição similar: Controle Interno é um processo integrado efetuado pela direção e corpo de funcio- nários, estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que na consecução da missão da entidade os seguintes objetivos gerais serão alcançados: – execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações; – cumprimento das obrigações de accountability ; – cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis; – salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos. De igual modo, o TCU, em suas Normas de Auditoria, reviu sua definição de Controle Interno, adotando a seguinte definição: Processo efetuado pela administração e por todo o corpo funcional, integrado ao processo de gestão em todas as áreas e todos os níveis de órgãos e entidades pú- blicos, estruturado para enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que, na consecução da missão, dos objetivos e das metas institucionais, os princípios consti-