Avaliação de controles internos: frotas públicas

Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá | 19 Processo Integrado O controle interno não é apenas um documento, uma norma, um regis- tro, um fato ou circunstância isolada. É um conjunto de ações interligadas que permeiam todas as atividades, todas as operações, de modo contínuo e coerente. Diversos procedimentos integrados de controle foram executados em nosso exemplo, dos quais podemos destacar: a solicitação pelo Almoxari- fado; a notificação da empresa para entrega dos pneus; o recebimento dos produtos pela comissão de servidores conferindo as condições de entrega; a conferência da regularidade fiscal e processamento do pagamento. Executado por pessoas Controle interno não se refere apenas a implantar manual de políticas e procedimentos, sistemas e formulários, mas diz respeito, principalmente, às pessoas e às ações que elas tomam em cada nível da Organização na execução de suas respectivas tarefas. Nenhum manual, checklist ou sistema informatizado substitui as pessoas. No exemplo, quem oficializa a demanda (etapa 2), notifica o fornecedor (etapa 3), efetua o pagamento (etapa 6) são servidores da prefeitura. Dessa forma, todos em uma Organização executam controles internos , portanto devemos considerar que esses controles são diretamente afetados pela na- tureza humana. Auxilia o alcance dos objetivos Os controles internos são conduzidos para atingir objetivos em uma ou mais categorias – operacional, divulgação e conformidade (COSO 2013) –, po- dendo ser objetivos fixados para toda a Organização ou para aqueles estabe- lecidos para desempenho das atividades, processos ou operações específicas. Em nosso exemplo, os controles internos auxiliam, dentre outros, os seguin- tes objetivos da atividade de aquisição de pneus: • assegurar que as demandas sejam elaboradas após estudos técnicos preli- minares, sendo analisadas e aprovadas pela autoridade competente; • garantir que as pesquisas de preços de pneus reflitam os preços pratica- dos no mercado; • permitir que a análise e o julgamento dos documentos de habilitação e proposta de preços das empresas sejam realizados de forma adequada para que se alcance a melhor proposta; • garantir que o edital de licitação seja devidamente publicado, em obser- vância aos princípios constitucionais da isonomia e publicidade; • assegurar que o processo licitatório seja realizado em obediência ao prin- cípio constitucional da isonomia, sem ocorrência de fraudes e conluios; e; • produzir informações que possibilitem a tomada de decisões; avaliar o desempenho na execução das atividades de licitação.