Avaliação de controles internos: frotas públicas

20 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá Oferece segurança razoável Controle Interno é capaz de proporcionar segurança razoável, mas nunca absoluta, para a estrutura de governança e alta administração de uma enti- dade governamental. Não importa quão bem planejado ou executado seja, o controle interno não consegue dar segurança absoluta à Organização, em relação ao alcance dos objetivos e a mitigação de todos os riscos existentes nas atividades, por conta da existência riscos imensuráveis e/ou não gerenci- áveis, os quais devem ser tratados de modo a afastá-los, transferindo-os ou aceitá-los, se conveniente. A nova definição adotada pelo TCU, alinhada ao conceito do COSO, apre- senta alguns elementos fundamentais para o controle interno, mencionando tanto a “segurança razoável” quanto à consecução dos objetivos. A segurança razoável reflete a noção sobre a incerteza e os riscos futuros que não podem ser previstos e controlados com segurança absoluta. Existem fatores que estão fora do controle ou da influência da Organização e que po- dem afetar sua capacidade de alcançar os objetivos. As limitações decorrem também do julgamento humano, passível de erro ou engano; ninguém é capaz de prever, com exatidão, o futuro; a Administração lida com incertezas que, nem sempre, estão sob seu controle; controles podem ser suprimidos por agentes mal-intencionados, geralmente em conluio; gestores, com objetivos obscuros, podem anular controles; descuido, cansaço físico, distração. Essas limitações impedem que a alta administração, servidores e sociedade em geral tenham certeza sobre o alcance dos objetivos. Dessa forma, para implementar controles internos em uma Or- ganização é preciso primeiro estabelecer objetivos, identificar e avaliar os riscos e tratá-los, definindo quais devem ser modificados por alguma forma de controle. 2.5 Modelo de Referência O termo “modelos de referência” está relacionado ao que é mun- dialmente conhecido como estruturas, padrões ou frameworks . Estas nomenclaturas são comumente utilizadas para fazer alusão às cons- truções teóricas realizadas por diversas organizações internacionais, sobretudo na área de avaliação de controles internos. Esses frameworks consolidam um conjunto de técnicas, ativida- des e práticas que efetivamente contribuem para o processo de gestão de riscos. O principal instrumento de tratamento dos riscos é a implan- tação de controles internos. Entretanto, se essa implantação não obser- var as orientações dos modelos de referência, pode levar a controles puramente formais, burocráticos , ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco , gerando ilusão de coisa controlada, resultando, assim, em desperdício de tempo e recursos.