Avaliação de controles internos: frotas públicas

32 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá Inicialmente serão apresentados alguns conceitos básicos para introduzir o estudo da atividade de Gestão de Frotas nas organizações públicas. O conhecimento destes conceitos, no início deste trabalho, facilitará a compreensão do Sistema de Transportes e da avaliação dos controles internos da atividade de Gestão de Frotas. 3.1 Conceitos Básicos São conceitos relevantes para a compreensão da atividade de Gestão de Frotas nas organizações públicas:  1. Equipamento de Transporte;  2. Frota Pública; e  3. Classificação da Frota. A seguir serão definidos brevemente cada um deles. 3. Sistema de Transportes Equipamento de Transporte (ET) É qualquer veículo, máquina ou equipamento a motor de propulsão utilizado para o transporte de pessoas ou coisas. São exemplos de ETs: automóveis, micro-ônibus, ônibus, motocicletas, motonetas, caminhonetes, reboques, caminhões, utilitários e tratores. O termo “veículos” também é empregado genericamente para se referir a qualquer veículo, máquina ou equipamento a motor de propulsão utilizado para o transporte de pessoas ou coisas, ou seja, como sinônimo para ET . Isso porque esse termo é muito amplo, possuindo várias classificações e sub- classificações, conforme disposto no art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997. Frota Pública Ou simplesmente “frota”, representa o conjunto de ETs de propriedade ou à disposição das Organizações Públicas para consecução de serviços públicos de interesse da sociedade. Neste sentido, também compõe a frota, além dos ETs próprios, aqueles utilizados por força de pactos colaborativos – Convênios, Termos de Cessão de Uso, Comodatos, etc. – e aqueles locados em caráter não eventual.