Avaliação de controles internos: frotas públicas

56 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá As regras para construção e instalação de tanque aéreo de aço- carbono para armazenamento de líquidos inflamáveis, combustíveis e para a seleção dos equipamentos, materiais e infraestrutura de sistemas de armazenamento aéreo de combustíveis (SAAC) são definidas pelas normas ABNT NBR 15.461, 15.776-1 e 17.505-1. Em relação às normas de segurança do trabalho exigidas para funcionamento do PA, cita-se a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20), expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece os requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e mani- pulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Nesse diapasão, caso a Organização possua um PA para realizar o abastecimento da frota, precisará cumprir as normas técnicas am- bientais de prevenção a incêndio e de segurança do trabalho sobre armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, editadas pelos respectivos órgãos fiscalizadores . 4.11 Sustentabilidade Ambiental A preocupação com a preservação ambiental vem crescendo ao longo das últimas décadas na sociedade após a divulgação de estudos que demonstram os impactos negativos do efeito estufa sobre o pla- neta, ocasionado pela queima de combustíveis fósseis, além de outras ações humanas como o desmatamento das florestas e a poluição de rios e nascentes. Nesse contexto, a sustentabilidade ambiental tem como escopo definir ações que buscam minimizar o impacto das ações humanas so- bre o meio ambiente, conciliando a um só tempo o desenvolvimento econômico e a preservação do ecossistema. É responsabilidade das organizações públicas dar o exemplo no enfrentamento às questões ambientais. Por isso, a gestão da frota pú- blica deve ser realizada com base em um planejamento ambiental sus- tentável. São exemplos de práticas de sustentabilidade ambiental para a gestão da frota pública: • elaboração de uma política de descarte de resíduos de pneus e óleos lubrificantes; • utilização preferencial de combustíveis renováveis (etanol e biodiesel); • realização de manutenções preventivas nos equipamentos de transportes, com o objetivo de mantê-los menos poluentes; • renovação periódica da frota, visando manter uma frota mais moderna e menos poluente;