Avaliação de controles internos: frotas públicas

Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá | 59 Fonte: Elaboração própria com base nos preceitos do RCA do TCU. Riscos Identificados ID Causa Evento de Risco Consequência R#05 Ausência de arquivos físicos individuali­ zados para a guarda dos documentos dos ETs e de controle de prazos de validade dos documentos que precisam ser reno­ vados periodicamente. Desorganização dos documentos da frota e mora no pagamen­ to das renovações dos documentos. Extravio, furtos e roubos de documentos; despesas com pagamentos de mul­ tas e juros de mora. R#06 Inexistência de cadastro completo e atu­ alizado dos ETs da frota, contendo infor­ mações fidedignas sobre estes bens. Carência de informa­ ções baseadas nos dados cadastrais para subsidiar análises téc­ nicas sobre a frota. Impossibilidade de se ava­ liar a frota através dos da­ dos cadastrais, por exem­ plo, a dimensão, a idade média e o perfil da frota. R#07 Inexistência de Termo de Declaração de Responsabilidade dos Condutores, de con­ trole de validade da CNH e dos outros re­ quisitos exigidos pela legislação de trânsito, e de um programa de capacitação técnica para os condutores da frota. D e s c o n h e c i me n ­ to pelos condutores de suas atribuições e responsabilidades, condução dos ETs por condutores não habi­ litados e sem qualifi­ cação técnica. Direção irresponsável dos ETs da frota, ocorrência de infrações de trânsito com aplicação de multas por condução com habili­ tação vencida, e acidentes de trânsito ocasionados por falta de qualificação técnica dos condutores. R#08 Falta de controle dos processos adminis­ trativos de infração de trânsito e dos pro­ cessos administrativos de ressarcimento de valores ao erário. Pagamento de multas, sem o devido ressar­ cimento ao erário. Prejuízo ao erário. R#09 Falta de controle dos processos adminis­ trativos de apuração de acidente, con­ duzidos pela Comissão de Acidentes de Trânsito. Pagamento de despe­ sas com consertos e reformas nos ETs en­ volvidos em acidentes e de danos causados a terceiros, sem o de­ vido ressarcimento ao erário. Prejuízo ao erário. R#10 Descumprimento das normas técnicas, ambientais, de prevenção a incêndio e de segurança do trabalho sobre armaze­ namento de líquidos inflamáveis e com­ bustíveis. Operacionalização do PA sem a observação dos critérios exigidos na legislação aplicá­ vel. Ocorrência de acidentes, incêndios e explosões, danos ambientais, perdas humanas, prejuízos finan­ ceiros pelo pagamento de multas aplicadas pelos ór­ gãos fiscalizadores. R#11 Não implementação de ações de sus­ tentabilidade ambiental no uso da frota pública, conforme definido no Plano de Gestão Ambiental. Adoção de práticas poluentes ao meio ambiente. Poluição do meio am­ biente.