Avaliação de controles internos: frotas públicas

72 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá 5.2 Abastecimento da Frota Combustíveis e óleos lubrificantes são insumos indispensáveis para a prestação de serviços públicos essências, a exemplo dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), patrulhamento das forças de segurança, coleta de lixo, transporte escolar; obras públicas; apenas para citar aqueles mais emblemáticos. Portanto, esses insumos têm uma relevância significativa para a sociedade. Além disso, os gastos públicos com a aquisição de combustí- veis e óleos lubrificantes são muito representativos nos orçamentos das organizações públicas, juntamente com os gastos com serviços de manutenção da frota. Em virtude da relevância e da materialidade, as organizações públicas devem implementar controles internos adminis- trativos adequados, que funcionem de maneira efetiva, para gerenciar o abastecimento da frota pública. 5.2.1 Modelagens de contração para fornecimento de combustíveis Os contratos de fornecimento de combustíveis devem ser submeti- dos às regras estabelecidas na Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993) e Lei do Pregão (nº 10.520/2002). Por consequência, as formalidades legais exigidas no processo licitatório para aquisição destes insumos, em regra, são as mesmas exigidas para as demais contrações públicas. Todavia, a contratação de fornecimento de combustíveis permite a utilização de diferentes modelagens de contratação . Este pontomerece uma análise mais cuidadosa, porque, com frequência, tem gerado dúvidas nos servidores públicos que trabalhamnas áreas de contração e de transportes. As três diferentes formas para a contratação do fornecimento de combustíveis são: • aquisição para armazenamento em tanques de combustíveis; • aquisição em postos mediante expedição de ordens de fornecimento; • aquisição de uma rede de postos credenciados mediante cartão eletrônico (contrato de gerenciamento e controle de combustíveis). De acordo com Silva, E. L. (2015, p.49), as licitações para aquisi- ção de combustíveis devem se guiar sempre por estimativas de consu- mo consistentes, pela adoção da modalidade licitatória que melhor se adeque à modelagem de contratação e ao tipo de fornecimento, além da definição clara da metodologia da seleção dos preços de referência. Deste modo, cada Organização deve realizar uma avaliação crite- riosa sobre qual modelagem de contratação melhor lhe atende, levando