Avaliação de controles internos: frotas públicas

Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá | 73 em consideração as variáveis economicidade, celeridade no fornecimen- to e facilidade de controle. Vale destacar também que um parâmetro aceitável para julga- mento das propostas nas licitações para aquisição de combustíveis é o do maior percentual de desconto sobre o preço médio mensal (prati- cado na cidade ou na região) publicado pela ANP . O próprio TCU utiliza este critério de julgamento de proposta nas licitações para aquisição de combustíveis para sua frota de veículos, conforme o item 6.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 56/2011. 9 5.2.1.1 Aquisição para armazenamento em tanques de combustíveis Para realizar este tipo de aquisição de combustíveis, é necessário que a Organização tenha uma infraestrutura de um Ponto de Abastecimento (PA), que possua bomba e tanque de combustíveis. Dessa forma, esta mo- delagem de contratação exige investimentos consideráveis em instalações e equipamentos, além de mobilização temporária de recursos financeiros para a aquisição de grandes volumes de combustíveis para estocagem. Por outro lado, esta forma de aquisição propicia a obtenção de me- lhores preços de combustíveis, tendo em vista que a organização passa a adquiri-los diretamente das distribuidoras e não mais dos postos de com- bustíveis. Ou seja, há uma economia de escala obtida pela aquisição de maiores volumes de combustíveis. Em todo o caso, deve-se promover es- tudos no sentido de avaliar o custo-benefício destemodelo de contratação. Vele destacar, ainda, que o PA deve ser construído e funcionar de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Essas exigências e os demais controles adminis- trativos para o funcionamento do PA já foram tratados no tópico 4.11. Reforça-se, novamente, a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa no momento da entrega dos combustíveis, que deve ser acom- panhada pelo fiscal de contrato. Neste momento, o fiscal de contrato deve conferir os quantitativos entregues e a qualidade do combustível, mediante a aplicação de testes adotados pela ANP. Nesta modelagem de contratação, da mesma forma que nas de- mais, a Organização deve implementar uma rotina de registro de abas- tecimento , que deverá registrar: • a identificação do equipamento de transporte (placa, mode- lo, etc.); • a identificação do condutor ou do responsável pelo abasteci- mento; 9 Disponível em: < http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24D6E86A4014D71ADF52B0F2E >, acessado em 06/03/2017.