Avaliação de controles internos: frotas públicas

Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá | 79 5.2.2Controle do consumo de combustíveis e óleos lubrificantes Independentemente do modelo de contratação utilizado, as orga- nizações públicas devem implementar uma rotina de registro de abas- tecimento que lhes permita controlar o consumo de combustíveis e lubrificantes de forma eficiente, evitando desperdícios e desvios. Dessa forma, a Administração Pública tem a obrigação de imple- mentar controles internos administrativos capazes de apresentar informa- ções fidedignas sobre o efetivo consumo de combustíveis e lubrificantes da frota pública. Estes controles são imprescindíveis para gestão eficiente e para a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle. • em cada abastecimento realizado devem ser registrados pelo menos os seguintes dados: • identificação do equipamento de transporte (placa, modelo, etc.); • identificação do condutor ou do responsável pelo abasteci- mento; • data do abastecimento; • hodômetro ou horímetro marcado no momento do abasteci- mento; • tipo de combustível (etanol, gasolina, óleo diesel); • quantidade e o valor pago por litro; • posto onde foi realizado o abastecimento. Nesta linha, o TCE-MT já decidiu o seguinte quanto aos parâmetros que devem ser registrados para o controle de gastos com combustíveis: Controle Interno. Gastos com combustível. Parâmetros de controle. O controle efetivo, eficaz e eficiente dos gastos com combustível dos veículos da frota se perfaz com a implementação de parâmetros em que se exponha, de forma detalhada, por veículo, a data do abastecimento, o posto de combustível, o odômetro anterior, o odômetro atual, os quilômetros rodados, a quantidade de litros, o con- sumo, o valor por litro e o total pago no abastecimento. (Contas Anuais de Gestão. Relator: Conselheiro Substituto Luiz Carlos Pereira. Acórdão nº 42/2014-PC. Processo nº 7.802-6/2013). A partir do histórico de registro de abastecimento, a Organiza- ção deve obter informações gerenciais para acompanhar o consumo de combustíveis e de lubrificantes por equipamento de transporte e total da frota. São exemplos de informações gerenciais importantes que devem ser acompanhados pelo gestor de transporte da Organização: • consumo mensal (litros/mês) por equipamento de transporte e total da frota; • consumo por quilometro rodado (litros/km) por equipamento de transporte;