Avaliação de controles internos: frotas públicas

Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá | 87 Fonte: Di Sora (2016). Quadro 7 – Elaboração de um Plano de Manutenção Preventiva ITEMIZAÇÃO PERIODICIDADE (KM) 5.000 10.000 15.000 20.000 Distribuidor I L / R I L / R Bicos Injetores L L / R L L / R Válvulas R R Ponto de Ignição R R Vazamento I I I I Troca de Óleo S S S S PLANO A B A B ESCALONAMENTO É apresentado, no Anexo IV, um modelo de Plano de Manuten- ção Preventiva para caminhões e semirreboque, elaborado conforme a metodologia acima. Ressalta-se que este modelo de plano deve ser adaptado de acordo as características dos equipamentos de transporte e operacionais da frota. No caso de veículos e maquinas novos, os fabricantes estabele- cem um cronograma de manutenções periódicas em função da quilome- tragem/horas percorridas ou do tempo de aquisição/uso, o que ocorrer primeiro (por exemplo, revisão com 10.000 km ou 1 ano de uso). A Organização deve acompanhar e efetivamente controlar o cronograma de manutenções proposta pelo fabricante, que devem ser realizadas na rede concessionária, sob pena da perda de garantia técnica prevista no contrato de aquisição. Vale destacar que as aquisições de peças necessárias à manuten- ção dos equipamentos de transporte poderão ser realizadas mediante processo de dispensa de licitação durante o período de garantia, con- forme disposto no art. 24, XVII, da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993): Art. 24. É dispensável a licitação: [...] XVII – para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusi- vidade for indispensável para a vigência da garantia; Vale destacar que a aplicação da norma supracitada tem sido con- siderada aceitável pela Advocacia Geral da União (AGU) para contrata- ção de serviços de manutenção, quando a contratação for indispensável para a preservação da garantia do fabricante.