Avaliação de controles internos: frotas públicas

88 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá Todavia, caso exista mais de uma concessionária ou autorizada do fabricante no mesmo município, é imprescindível a busca pela melhor proposta para a Administração. 5.4.1.3 Manutenção corretiva A manutenção corretiva trata de um conjunto de serviços que de- vem ser executados para reparar quebras ou avarias nos equipamentos de transporte ocorridas decorrentes do uso ou mesmo do tempo. Mesmo quando a Organização possui um eficiente sistema de manutenção pre- ventiva, os equipamentos sempre estarão sujeitos a avarias e a defeitos. Efetivamente, é difícil ser evitada a ocorrência de problemas como desalinhamento da suspensão, curtos-circuitos, panes elétricas, quebras ou falhas de peças por fadiga do material, ruídos, trepidações, avarias, etc. Deve-se ressaltar, entretanto, que quanto melhor a qualidade da manutenção preventiva, menor será a necessidade da manutenção cor- retiva. Ou seja, existe uma relação inversa de proporcionalidade entre ambos os sistemas de manutenção. A mão de obra utilizada na manutenção corretiva, via de regra, é mais qualificada que a utilizada na manutenção preventiva. Isso ocorre porque os serviços da primeira não são rotineiros, podendo ser diferen- tes a cada dia. Consequentemente, o mecânico deve ser mais qualifica- do para identificar os defeitos que os equipamentos podem apresentar. A manutenção corretiva deve ser executada tão logo ocorram os defeitos mecânicos, com a maior brevidade possível, devendo-se evitar a utilização dos equipamentos nesta situação para não agravar os problemas. Alerta-se, contudo, para a necessidade de se proceder uma ava- liação do custo-benefício da manutenção corretiva, pois é possível que os custos sejam superiores aos benefícios potenciais gerados com o conserto. Nesta situação, deve-se estudar outras alternativas viáveis, como, por exemplo, o desfazimento do equipamento. 5.4.1.4 Reforma de unidades A reforma de unidades é a manutenção que envolve a desmon- tagem dos equipamentos de transporte, portanto, em regra, possuem um custo mais elevado que os outros tipos de manutenção. A AGU, por meio da ON CJU-MG n.º 01/2012, entendeu que “a manutenção preventiva de veículo visando preservar a sua garantia de fábrica pode ser objeto de con-tratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XVII, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando- se que o serviço de manutenção tem natureza complexa, envolvendo dois subcontratos essenciais e indissociáveis para o atendimento de sua finalidade”.