Avaliação de controles internos: frotas públicas

94 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá 5.4.6 Aquisição de peças e fornecimento de serviços Em um processo de aquisição de peças e fornecimento de ser- viços, a Administração deve definir o modelo de contratação para a manutenção da frota, considerando aspectos referentes à continuidade, à facilidade do fornecimento, aos preços de mercado, à qualidade dos insumos e à fixação dos controles internos a serem aplicados para a modelagem escolhida. Atualmente, uma das modelagens de contratação mais utiliza- das, sobretudo para aquisição de combustíveis, autopeças e pneus, é realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP). Este tipo de contratação é sempre precedido por uma licitação realizada nas moda- lidades Pregão ou Concorrência Pública. Na lição de Jacoby Fernandes (2008, p.31, grifo nosso), o SRP é definido como: Procedimento especial de licitação que se efetiva por meio de uma concorrência ou pregão sui generis , selecionando a proposta mais vantajosa , com observância do princípio da isonomia, para eventual e futura contratação pela Administração. No SRP, são registrados os quantitativos esti- mados para determinados itens (e. g., quantidade de peças, litros de combustíveis, homem/horas), fixados a partir dos controles internos que registram os res- pectivos históricos de consumo destes itens. Uma das principais vantagens do SRP é que a Administração não está obrigada a demandar todo o quantitativo regis- trado, por se tratar de uma contratação por demanda. Contudo, as organizações públicas encontram dificuldades para estimar os quantitativos de insu- mos e serviços necessários para atender a manuten- ção corretiva, mesmo aquelas que possuem controles internos bem implementados. A dificuldade está no fato de que os equipamentos de transportes estão sujeitos a apresentar defeitos a qualquer momento e para cada modelo/marca/ano de fabricação há uma infindável quantidade de insumos. Ademais, a dinâmica de preços dos insumos é bastante peculiar, porque os fornecedores precificam suas mercadorias conforme os preços praticados pelos fabricantes. Assim, em um ambiente inflacionário, os fabricantes podem modificar seus preços várias vezes durante um ano, comprometendo a capacidade dos fornecedores manterem seus preços fixos durante a vigência contratual de um exercício financeiro. Resolução de Consulta nº 22/2010 ( DOE 29/04/2010 ). Licitação. Registro de Preços. Maior percentual de desconto sobre tabela de preços de fabricante ou de sistema eletrônico equivalente. Preços compatíveis com os praticados no mercado. O ente público pode realizar procedimento licitatório utilizando como valor de referência tabela de preços de fabricante ou de sistema eletrônico equivalente, para registro de preços de maior percentual de desconto sobre a referida tabela, desde que os valores estejam de acordo com os praticados no mercado.