Avaliação de controles internos: frotas públicas

98 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá LOTE 01 – Fabricante HONDA Item Placa Modelo Ano Fabricação/Modelo Cor Combustível 01 NMJ-5259 Civic LXS 2010/2011 Preta Flex 02 NMJ-8973 Civic LXS 2012/2012 Preta Flex 03 OHG-0481 Civic LXS 2012/2013 Preta Flex 04 OHF-7601 Civic LXS 2012/2013 Preta Flex 05 OHG-0491 Civic LXS 2012/2013 Preta Flex 06 OHG-0501 Civic LXS 2012/2013 Preta Flex 07 OHG-0521 Civic LXS 2012/2013 Preta Flex 08 OHF-7720 Civic LXS 2012/2013 Preta Flex LOTE 02 – Fabricante TOYOTA Item Placa Modelo Ano Fabricação/Modelo Cor Combustível 01 JKH-2751 Corolla 2005/2006 Preta Gasolina LOTE 03 – Fabricante RENAULT Item Placa Modelo Ano Fabricação/Modelo Cor Combustível 01 JJE-0057 Mégane 2006/2007 Preta Gasolina A organização contratante, ao separar sua frota em lotes e conhe- cer os principais serviços utilizados para manutenção de seus veículos, minimiza os riscos de realizar contratações inadequadas de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção dos ETs. Ainda em relação ao processo de contratação, o edital deve dispor de forma clara as regras que envolvem o objeto contratado. No que se refere ao fornecimento de peças, atualmente o que tem sido apresen- tado como referência de preços é a Tabela do Fabricante e a Tabela do Sistema Audatex, a primeira é usada exclusivamente pelas concessio- nárias e revendedores autorizados das marcas e a segunda é utilizada no mercado de seguros. A despeito das tabelas citadas utilizarem metodologia de cálculo semelhantes, os valores dispostos nelas não são idênticos, o que exige do contratante a escolha de uma delas para formação do preço de re- ferência. Mediante a análise de editais publicados por vários órgão e enti- dades públicas, observa-se que a Tabela do Sistema Audatex tem sido a mais escolhida como fonte de referência de preços de mercado por disponibilizar acesso irrestrito a qualquer interessado. Para fins da formalização e execução contratual, cabe ressaltar que esse tipo de contrato e por demanda, de modo que os quantitativos de horas de serviço, bem como dos valores atribuídos para aquisição de peças refletem mera estimativa e somente serão pagos se efetivamente demandados, autorizados e executados/fornecidos. Fonte: TRT 19a Região (Termo de referência – Processo no 3.382/2015 - Pregão Eletrônico no24/2016)