Boletim Jurídico da SERUR - 2ª EDIÇÃO

Sumário Boletim 59: responsabilização de parecerista .............................................................................. 6 Boletim 60: princípio do non bis in idem ...................................................................................... 6 Boletim 61: perda de objeto da cautelar ...................................................................................... 7 Boletim 62: nulidade em responsabilização por fato diverso da citação ..................................... 7 Boletim 63: longo período de tempo pode comprometer defesa................................................ 8 Boletim 64: princípio da verdade material ................................................................................... 8 Boletim 65: erro grosseiro na prestação de contas ...................................................................... 9 Boletim 66: excludente de ilicitude............................................................................................... 9 Boletim 67: princípio do contraditório e ampla defesa .............................................................. 10 Boletim 68: indeferimento de ingresso como interessada ......................................................... 10 Boletim 69: medidas corretivas são atenuantes......................................................................... 11 Boletim 70: convalidação de atos ............................................................................................... 11 Boletim 71: retorno do processo ao MPC................................................................................... 12 Boletim 72: medida cautelar ....................................................................................................... 12 Boletim 73: ausência de nulidade processual............................................................................. 13 Boletim 74: citação aos sócios da empresa ................................................................................ 13 Boletim 75: responsabilização de fiscal de contrato................................................................... 14 Boletim 76: retirada de processo de pauta................................................................................. 14 Boletim 77: memorial não vincula juízo do relator..................................................................... 15 Boletim 78: nulidade parcial por vício insanável......................................................................... 15 Boletim 79: nulidade processual ................................................................................................. 16 Boletim 80: presunção de cientificação em carta com AR.......................................................... 16 Boletim 81: falha meramente formal na citação ........................................................................ 17 Boletim 82: revelia quando ausente a procuração de advogado ............................................... 17 Boletim 83: atenuante em acordo de leniência.......................................................................... 18 Boletim 84: não enseja embargo voto distinto em decisão colegiada ....................................... 18 Boletim 85: ausência de legitimidade ......................................................................................... 19 Boletim 86: absolvição judicial.................................................................................................... 19 Boletim 87: princípio da discricionariedade................................................................................ 20 Boletim 88: ausência de previsão de colheita de depoimentos ................................................. 20 Boletim 89: princípio do impulso oficial...................................................................................... 21