Boletim Jurídico da SERUR - 2ª EDIÇÃO

Boletim 90: princípio da persuasão racional............................................................................... 21 Boletim 91: prescrição ................................................................................................................ 22 Boletim 92: inexperiência e culpabilidade .................................................................................. 23 Boletim 93: princípio do impulso oficial...................................................................................... 23 Boletim 94: prazo para recomendações ..................................................................................... 24 Boletim 95: agente inimputável.................................................................................................. 24 Boletim 96: desconsideração da personalidade jurídica ............................................................ 25 Boletim 97: litigância de má-fé ................................................................................................... 25 Boletim 98: contribuição previdenciária em contratos .............................................................. 26 Boletim 99: princípio da fungibilidade recursal .......................................................................... 26 Boletim 100: irregularidades imateriais ou irrelevantes............................................................ 27