Boletim de Jurisprudência - Ano 1 - nº 011 - dezembro de 2014

Ano 1 | Nº 011 | dezembro de 2014 3 PREJULGADOS ................................................................................................................................................................. 4 1. CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES ............................................................................................................................4 1.1) Convênio. Instrumentos congêneres. Serviços técnicos profissionais especializados. Projetos de engenharia e fiscalização de obras. Estudos, avaliações e orientações...........................................................4 ACÓRDÃOS E PARECERES .............................................................................................................................................. 4 1. CONTABILIDADE .......................................................................................................................................................................4 1.1) Contabilidade. Economia orçamentária. Déficit de execução orçamentária......................................................................4 1.2) Contabilidade. Superávit financeiro de exercício anterior. Compensação de déficit de execução orçamentária................4 2. CONTRATO .............................................................................................................................................................................. 5 2.1) Contrato. Alterações contratuais quantitativas e qualitativas. Limites. Pressupostos para alterações qualitativas superiores aos limites. Justificativas para alterações contratuais..................... 5 2.2) Contrato. Acompanhamento e fiscalização. Gestor e fiscal do contrato. Atuações complementares e diferentes............. 5 3. PATRIMÔNIO . .......................................................................................................................................................................... 5 3.1) Patrimônio. Doação de imóvel urbano a entidade religiosa. Construção de templo religioso.. ......................................... 5 sUMÁRIO