Boletim de Jurisprudência - Ano 3 - nº 024 - março de 2016

Ano 3 | nº 024 | março de 2016 3 PREJULGADOS DE TESE ................................................................................................................................. 4 1. CÂMARA MUNICIPAL .............................................................................................................................................4 1.1) Câmara Municipal. Antecipação de Duodécimos. Caráter excepcional. Requisitos.. ........................................4 2. CONTRATO . ...........................................................................................................................................................4 2.1) Contrato. Inexigibilidade de licitação. Pagamento antecipado. Serviços exclusivos de transporte fluvial. Requisitos.. ....................................................................................4 3. LICITAÇÃO .............................................................................................................................................................. 5 3.1) Licitações e contratos. Servidor efetivo de órgão ou entidade contratante. Relação de parentesco com licitantes. Poder de influência. Impedimento.. .................................................... 5 4. PESSOAL ................................................................................................................................................................ 5 4.1) Pessoal. Gratificação adicional. Policiais civis e militares integrantes do Gaeco............................................... 5 ACÓRDÃOS . ..................................................................................................................................................... 6 1. PESSOAL . ............................................................................................................................................................... 6 1.1) Pessoal. Acumulação de cargos. Médico público e Médico Regulador do SUS................................................. 6 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS . ....................................................................................................................................... 6 2.1) Prestação de Contas. Responsabilidade. Atrasos no envio de informes via Sistema Aplic. Nexo de causalidade..................................................................................................................................... 6 3. PROCESSUAL .......................................................................................................................................................... 7 3.1) Processual. Recurso. Alcance de exclusão de multa a todos litisconsortes. .................................................... 7 4. RESPONSABILIDADE . ............................................................................................................................................. 7 4.1) Responsabilidade. Solidariedade. Parecerista jurídico. Fracionamento ilícito de despesas............................... 7 5. TRANSPARÊNCIA .................................................................................................................................................... 7 5.1) Transparência. Portal eletrônico. Acesso a informações.................................................................................. 7 sUMÁRIO