Boletim de Jurisprudência - Ano 3 - nº 025 - abril de 2016

Ano 3 | nº 025 | abril de 2016 3 PREJULGADOS DE TESE ......................................................................................................................................4 1. CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................................................................................4 1.1) Câmara Municipal. Despesa. Gratificação especial. Servidor efetivo. Participação em comissões. Coordenação do Sistema Aplic..........................................................................4 2. CONTABILIDAD E....................................................................................................................................................4 2.1) Contabilidade. Orçamento Público. Cancelamento de Restos a Pagar não Processados. Superávit Financeiro..........................................................................................................4 3. LICITAÇÃO ............................................................................................................................................................. 5 3.1) Licitações e contratos. Inexigibilidade de licitação. Fornecedor exclusivo. Verificação do requisito autorizador da contratação direta.. ......................................................................... 5 3.2) Licitações. Registro de Preços. Peças automotivas. Formação de preços de referência nas aquisições públicas................................................................................................................ 5 3.3) Licitações. Sistema de Registro de Preços (SRP). Ausência total de quantitativo. Impossibilidade................... 5 4. PREVIDÊNCIA ........................................................................................................................................................ 5 4.1) Previdência. Benefício. RPPS. Aposentadoria Especial. Condições insalubres ou perigosas. Súmula Vinculante STF nº 33................................................................. 5 ACÓRDÃOS ............................................................................................................................................................ 6 1. CONVÊNIO ............................................................................................................................................................ 6 1.1) Convênio. Designação de fiscal. Exigência legal. Aplicação da Súmula nº 5 do TCE-MT. ................................ 6 2. LICITAÇÃO ............................................................................................................................................................. 6 2.1) Licitação e contrato. Inexigibilidade. Artistas. Intermediação de empresas.. ................................................. 6 2.2) Licitação. Habilitação. Qualificação econômico-financeira. Certidão negativa de protesto............................. 6 3. PESSOAL ............................................................................................................................................................... 6 3.1) Pessoal. Acumulação de cargos. Profissionais da saúde. Vínculo funcional em municípios distintos.............. 6 4. PREVIDÊNCIA ........................................................................................................................................................ 7 4.1) Previdência. Responsabilidade. Solidariedade. Dano na aquisição de ativos financeiros................................ 7 5. PROCESSUAL ......................................................................................................................................................... 7 5.1) Processual. Julgamento de contas. Conversão de multas.. ........................................................................... 7 5.2) Processual. Prescrição. Aplicação de multa administrativa pelo Tribunal de Contas.. .................................... 7 sUMÁRIO